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Câmara Aprova Projeto Que Penaliza Devedor Reincidente Sem Modificações, Após Acordo Com Haddad.

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A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei relevante que visa combater os grandes sonegadores, os chamados devedores contumazes. A votação, prevista para esta semana, ocorre após um entendimento entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se reuniram na última segunda-feira (8).

O objetivo é que o PL 125/2022 seja aprovado sem alterações no texto que já foi aprovado no Senado. Isso permitirá uma sanção mais rápida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a expectativa de que a lei seja promulgada ainda este ano. O relator da proposta na Câmara, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), esclareceu que a ideia é manter o texto original, uma vez que ele é considerado “muito bom”, evitando assim a necessidade de retornar ao Senado e, consequentemente, atrasar o processo.

O que é o projeto do devedor contumaz?

Esse projeto de lei, iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), torna mais rigorosas as regras contra a sonegação fiscal. O foco está nos contribuintes que, intencionalmente e de forma repetida, não pagam o que devem ao governo. A proposta também institui o Código de Defesa do Contribuinte e é uma das prioridades da equipe econômica do governo Lula para aumentar a arrecadação.

Após ser aprovada no Senado em setembro, a proposta ficou retida na Câmara por mais de um mês. O deputado Hugo Motta optou por acelerar o projeto em decorrência da grande repercussão da Operação Poço de Lobato, da Polícia Federal, que apura um extenso esquema de sonegação que envolve bilhões de reais, ligado ao Grupo Refit, ex-proprietário da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

A boa notícia é que o projeto deve encontrar pouca resistência. Uma pesquisa realizada pelo jornal “Estadão” indicou que a maioria dos deputados apoia a medida: 291 dos 513 parlamentares (56,7%) estão a favor, enquanto apenas três se opõem.

Sonegação como crime organizado

Inclusive, membros da oposição também já se manifestaram favoravelmente. Um deles é o deputado Capitão Alden (PL-BA), que em novembro presidiu uma audiência pública para debater o tema. Durante a audiência, representantes da Receita Federal, do Ministério Público e de diversas empresas defenderam a aprovação do projeto, ressaltando sua importância para cortar o financiamento do crime organizado.

“O devedor contumaz não é uma vítima do sistema tributário. Ele integra o crime organizado atuando na economia formal para desviar recursos do Estado e financiar práticas ilícitas. A mesma estrutura é utilizada para lavar dinheiro, apoiar a corrupção, o contrabando e o tráfico”, afirmou o deputado Capitão Alden.

De acordo com o deputado baiano, o combate ao devedor contumaz vai além da simples arrecadação de impostos; trata-se de uma questão de segurança pública e de soberania nacional. Ele enfatizou que a sonegação prejudica a economia formal e desvia recursos essenciais para serviços básicos que impactam a vida de todos os brasileiros.

“Cada real sonegado é um real a menos para hospitais, escolas, segurança pública e a dignidade do povo brasileiro”, complementou Alden, enfatizando a importância de ver o projeto como um passo decisivo contra aqueles que transformaram a sonegação em um negócio para atividades ilícitas.

Fonte: Site Chico Sabe Tudo

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Copa Vela 2026: Catadores recolhem mais de 1,2 tonelada de materiais e geram renda com apoio da Prefeitura

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A edição da Copa Vela deste ano em Paulo Afonso foi marcada não apenas pela festa, mas também por um forte compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social. A ação realizada pelos catadores de recicláveis no circuito do evento resultou na coleta de 1.213 kg de materiais recicláveis, demonstrando o engajamento da categoria e a força da coleta seletiva na cidade.

Do total coletado, 956 kg de material reciclável foram comercializados diretamente com o comprador no ponto de apoio durante os dias de festa, divididos da seguinte forma:

  • Sexta-feira: 177 kg
  • Sábado: 214 kg
  • Domingo: 465 kg
  • Cacareco: 100 kg

O volume comercializado gerou renda direta para cerca de 30 catadores que atuaram na operação, contando com o apoio fundamental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMMASP). Somando-se o montante comercializado aos materiais recolhidos pelos demais profissionais que optaram por realizar a venda em outros pontos, o volume total alcançado chegou a 1.213 kg.

Foto: Recicláveis recolhidos pelos catadores durante a Copa Vela 2026 com apoio da Prefeitura. 

Como parte do apoio dado aos catadores, a SEMMASP realizou treinamento que consistiu em orientar sobre a melhor forma de atuação e práticas de segurança durante a realização da coleta. O kit entregue conta com luvas, óculos, máscara, protetor auricular e as camisas. E durante os 3 dias de evento, eles contaram ainda com um ponto de apoio exclusivo, com banheiros, lanche e água garantidos para trabalhar com todo conforto e dignidade.

A iniciativa reforça o papel essencial dos catadores de recicláveis nos grandes eventos do município, unindo a preservação ambiental, a destinação correta dos resíduos e a valorização econômica dos profissionais da reciclagem.

Veja também:

Catadores recebem da Prefeitura treinamento e kits com equipamentos de EPI para atuar na Copa Vela



ASCOM / PMPA

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Catadores recebem da Prefeitura treinamento e kits com equipamentos de EPI para atuar na Copa Vela

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Os catadores de recicláveis são os principais parceiros quando o assunto é sustentabilidade. Ao darem um novo destino aos resíduos transformando em oportunidade e renda. Para apoiar esse trabalho fundamental a Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMMASP, realizou um treinamento e entregou kits com equipamentos de EPI.

A ação faz parte do projeto “Amigos da Sustentabilidade”. Os kits foram entregues na manhã desta quinta-feira (03/09, no auditório da Praça CEU, no BTN I, a cerca de 50 pessoas. Segundo Elton Alex, secretário da SEMMASP, o objetivo é apoiar e valorizar os catadores que vão trabalhar durante os três dias da Copa Vela.

“E o apoio não para por aí, durante os 3 dias de evento, eles terão um ponto de apoio exclusivo, com banheiros, lanche e água garantidos para trabalhar com todo conforto e dignidade”, destacou o secretário.

Tailuan Moraes, coordenadora de educação ambiental da SEMMASP, explica que o treinamento consistiu em orientar sobre a melhor forma de atuação e práticas de segurança durante a realização da coleta. O kit entregue conta com luvas, óculos, máscara, protetor auricular e as camisas.

O apoio a categoria faz parte das ações da Prefeitura de Paulo Afonso, em especial, durante os grandes eventos realizados pela administração permitindo geração de renda e colaborando com a sustentabilidade.

 



ASCOM / PMPA

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SETIC compartilha experiências de Paulo Afonso no desenvolvimento local em encontro com lideranças do Território Vaza-Barris

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A Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio (SETIC), através da Superintendência de Indústria e Comércio, participou do 2º Encontro do Programa LÍDER – Liderança para o Desenvolvimento Regional, realizado no âmbito do Território Vaza-Barris.

A participação de Paulo Afonso nesse processo representa uma importante oportunidade de diálogo, integração e construção de estratégias voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável e integrado da região. Embora o município não faça parte formalmente do Território Vaza-Barris, Paulo Afonso exerce uma importante função de cidade-polo regional, concentrando atividades de comércio, serviços, indústria, turismo, educação e oportunidades que impactam diretamente municípios do seu entorno.

Estar presente no Programa LÍDER significa, portanto, contribuir com a experiência de Paulo Afonso, conhecer iniciativas desenvolvidas pelos demais municípios e, principalmente, construir conexões e estratégias que possam gerar oportunidades para toda a região.

Foto: Grupo do 2º Encontro do Programa LÍDER – Liderança para o Desenvolvimento Regional, realizado no âmbito do Território Vaza-Barris.

O encontro também reforça a importância de pensar o desenvolvimento para além dos limites administrativos de cada município. Temas como fortalecimento do comércio local, empreendedorismo, qualificação profissional, turismo, indústria, inovação, infraestrutura, integração regional e geração de emprego e renda dependem cada vez mais de ações articuladas entre poder público, setor produtivo, instituições e sociedade.

Para o Secretário Emerson Leandro “A participação nesse espaço fortalece a busca por novas parcerias, conhecimentos e soluções que possam ser transformados em políticas públicas e iniciativas concretas para o desenvolvimento de Paulo Afonso e de sua área de influência”.

O Superintendente Anderson Barros, diz que: “Paulo Afonso participa porque é parte importante dessa dinâmica regional e porque acredita que o desenvolvimento é ainda mais forte quando construído de forma conjunta, conectando municípios, pessoas, instituições e oportunidades.”



ASCOM / PMPA

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