Câmara Aprova Projeto Que Penaliza Devedor Reincidente Sem Modificações, Após Acordo Com Haddad.

A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei relevante que visa combater os grandes sonegadores, os chamados devedores contumazes. A votação, prevista para esta semana, ocorre após um entendimento entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se reuniram na última segunda-feira (8).

O objetivo é que o PL 125/2022 seja aprovado sem alterações no texto que já foi aprovado no Senado. Isso permitirá uma sanção mais rápida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a expectativa de que a lei seja promulgada ainda este ano. O relator da proposta na Câmara, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), esclareceu que a ideia é manter o texto original, uma vez que ele é considerado “muito bom”, evitando assim a necessidade de retornar ao Senado e, consequentemente, atrasar o processo.

O que é o projeto do devedor contumaz?

Esse projeto de lei, iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), torna mais rigorosas as regras contra a sonegação fiscal. O foco está nos contribuintes que, intencionalmente e de forma repetida, não pagam o que devem ao governo. A proposta também institui o Código de Defesa do Contribuinte e é uma das prioridades da equipe econômica do governo Lula para aumentar a arrecadação.

Após ser aprovada no Senado em setembro, a proposta ficou retida na Câmara por mais de um mês. O deputado Hugo Motta optou por acelerar o projeto em decorrência da grande repercussão da Operação Poço de Lobato, da Polícia Federal, que apura um extenso esquema de sonegação que envolve bilhões de reais, ligado ao Grupo Refit, ex-proprietário da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

A boa notícia é que o projeto deve encontrar pouca resistência. Uma pesquisa realizada pelo jornal “Estadão” indicou que a maioria dos deputados apoia a medida: 291 dos 513 parlamentares (56,7%) estão a favor, enquanto apenas três se opõem.

Sonegação como crime organizado

Inclusive, membros da oposição também já se manifestaram favoravelmente. Um deles é o deputado Capitão Alden (PL-BA), que em novembro presidiu uma audiência pública para debater o tema. Durante a audiência, representantes da Receita Federal, do Ministério Público e de diversas empresas defenderam a aprovação do projeto, ressaltando sua importância para cortar o financiamento do crime organizado.

“O devedor contumaz não é uma vítima do sistema tributário. Ele integra o crime organizado atuando na economia formal para desviar recursos do Estado e financiar práticas ilícitas. A mesma estrutura é utilizada para lavar dinheiro, apoiar a corrupção, o contrabando e o tráfico”, afirmou o deputado Capitão Alden.

De acordo com o deputado baiano, o combate ao devedor contumaz vai além da simples arrecadação de impostos; trata-se de uma questão de segurança pública e de soberania nacional. Ele enfatizou que a sonegação prejudica a economia formal e desvia recursos essenciais para serviços básicos que impactam a vida de todos os brasileiros.

“Cada real sonegado é um real a menos para hospitais, escolas, segurança pública e a dignidade do povo brasileiro”, complementou Alden, enfatizando a importância de ver o projeto como um passo decisivo contra aqueles que transformaram a sonegação em um negócio para atividades ilícitas.

Fonte: Site Chico Sabe Tudo