O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensificou a fiscalização sobre a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e diversos cartórios de Registro de Imóveis. Essa ação visa acelerar a adesão ao RI Digital (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC/RI Digital), um programa nacional destinado à modernização e digitalização do acervo imobiliário no Brasil.

Embora o prazo tenha sido prorrogado para 25 de maio de 2026 pelo Provimento CNJ nº 198/2025, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, intensificou o monitoramento diante da lentidão na execução.

Ainda que 94% das serventias do Brasil tenham realizado a transição, o CNJ informa que o restante, aproximadamente 6% do acervo nacional, corresponde a mais de dois milhões de matrículas que ainda não foram digitalizadas ou encaminhadas ao Operador Nacional do Registro (ONR).

Para assegurar o cumprimento, o CNJ estabeleceu uma divisão de fases com prazos curtos, convertendo a prorrogação em um cronograma rígido de entregas:

Primeira Fase (Execução) – Até 23 de novembro de 2025: Focada na finalização e remessa integral dos dados e imagens das matrículas ao ONR.
Segunda Fase (Revisão e Punição) – A partir de 24 de novembro de 2025: Dedicada à revisão dos dados, correção de falhas e, crucialmente, à apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades disciplinares em casos de omissão ou resistência.

Meta Imediata:
O despacho do ministro Campbell estipula uma meta mensal para as Corregedorias, inclusive para o TJBA, a fim de que estes realizem as entregas necessárias ao ONR, garantindo que todas as serventias extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis atinjam um patamar mínimo de 20,00% dos respectivos remanescentes de acervos a cada trinta dias, tendo como marco inicial 23/06/2025 e término em 23/11/2025, com 100% dessas entregas devidamente concluídas.”
Cartórios da Bahia 
A decisão judicial menciona nominalmente diversos cartórios baianos que ainda apresentam pendências no cumprimento das exigências do Provimento CNJ nº 143/2023. A Corregedoria Geral da Justiça ordenou a notificação imediata dessas serventias, que terão apenas 5 dias para se manifestar e detalhar a resolução das pendências junto ao ONR.

Confira a lista dos Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia notificados com pendências:

• OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARATINGA – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PINDAÍ – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRO PRETO – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA
• OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARREIRAS – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRINHA – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SIMÕES FILHO – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA
• 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR – BA
• 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FEIRA DE SANTANA – BA
• 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE SENHOR DO BONFIM – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA PRETA – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRUMADO – BA
• OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACOBINA – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUSSARA – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PAULO AFONSO – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRUZ DAS ALMAS – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ILHÉUS – BA
• 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUAZEIRO – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUAZEIRO – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IRECÊ – BA
• 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IRECÊ – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO SEGURO – BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUANAMBI – BA

Ameaças
As penas mais severas estão reservadas aos cartórios vagos (sob a responsabilidade direta do Estado e administradas por interinos). O CNJ decidiu que, caso esses gestores não finalizem as entregas até 23 de novembro de 2025, serão substituídos, exceto em situações de razões fundamentadas e excepcionais.