Bancos e instituições financeiras têm aumentado o envio de mensagens e notificações a seus clientes para incentivar a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), antes que as novas regras sejam implementadas.

A partir deste sábado (1º), trabalhadores que optarem por essa modalidade poderão fazer empréstimos utilizando o fundo como garantia apenas após três meses da adesão. Além disso, haverá limitações de valor e de quantidade de parcelas que podem ser antecipadas.

As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em reunião no início deste mês e confirmadas pela Caixa Econômica Federal, que gerencia o fundo. Até o momento, não havia limite para esse tipo de empréstimo, que incide juros para a antecipação dos valores do trabalhador.

O Bradesco e o Banco Inter enviaram notificações e e-mails sobre a questão nos últimos dias, enquanto o Nubank disponibilizou um artigo explicativo em seu blog. As instituições, ao serem contatadas, não comentaram sobre as ações.

A partir deste sábado, será possível antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Após esse período, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações em um intervalo de três anos.

Outra alteração diz respeito ao valor do empréstimo. Antes, o trabalhador poderia antecipar o montante total da conta. Agora, o valor mínimo é de R$ 100 e o máximo, de R$ 500 por saque-aniversário. Assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

O saque-aniversário do FGTS é uma opção que substitui o saque-rescisão. Criado em 2019, essa modalidade antecipa uma parte do valor ao trabalhador que a escolhe. Contudo, esse profissional ficará sem o acesso aos recursos do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que, com essa medida, R$ 84,6 bilhões deixarão de ser retirados do fundo para instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para aqueles que já possuem empréstimos ativos, nada muda. Entretanto, as novas contratações estarão sujeitas às novas regras. Até esta sexta-feira (31) valem as normas vigentes.
Bancos incentivam antecipação antes de mudanças

O Bradesco enviou uma notificação nos dispositivos de seus clientes com o título “Novas regras!”, esclarecendo que as condições atuais seriam válidas apenas até esta sexta-feira (31).
O Banco Inter, por outro lado, enviou um e-mail com o assunto “Saque ilimitado? Só até 31/10!”. No corpo da mensagem, havia um símbolo de “Urgente” e um apelo: “Antecipe antes das mudanças”.

O Nubank publicou um artigo em seu blog para esclarecer dúvidas sobre o saque-aniversário e o que muda com a nova legislação, acompanhado de um botão para que os clientes conheçam as condições da instituição.

A reportagem também entrou em contato com Banco Pan, PicPay e Itaú, mas eles preferiram não se pronunciar. A Caixa, o Santander, o Sicoob e o Banco do Brasil não responderam. O BV declarou que não oferece o produto, enquanto o C6 Bank informou que se adaptou às novas regras e não disponibiliza mais as condições anteriores.

O QUE MUDA NO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS A PARTIR 1º DE NOVEMBRO?

A partir de 1º de novembro, haverá restrições para aqueles que desejam fazer o empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS. As mudanças incluem:

– Prazo de 90 dias para realizar a antecipação após optar pelo saque-aniversário do FGTS
– Limitação da antecipação a até cinco saques-aniversário até outubro de 2026, reduzindo-se para três anos a partir de novembro de 2026
– Parcela mínima que pode ser antecipada por ano é de R$ 100 e a máxima, de R$ 500
– Restrição a uma única operação por trabalhador, mesmo que haja saldo restante para mais empréstimos

QUEM CONSEGUE EMPRÉSTIMO DO FGTS COM REGRAS ANTIGAS, MAIS VANT AJOSAS?

O trabalhador que desejar realizar um empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS deve optar pela modalidade até esta sexta-feira. Para isso, é necessário baixar e acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção e, em seguida, autorizar a instituição financeira a consultar os valores e bloquear parte do fundo como garantia para o empréstimo.

Após essa autorização, a operação deve ser realizada diretamente com o banco que realizará o adiantamento dos valores.

A partir de 1º de novembro de 2025, o trabalhador só terá a possibilidade de conceder autorização à instituição financeira para consulta e bloqueio do saldo do FGTS em garantia após 90 dias de início da adesão ao saque-aniversário.

Por exemplo, um trabalhador que fizer a adesão em 1º de dezembro de 2025 somente poderá autorizar a instituição financeira a bloquear seu saldo e liberar seu empréstimo a partir de 1º de março de 2026.

COMO É HOJE O EMPRÉSTIMO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO E O QUE VAI MUDAR?

Atualmente, não há limite para a antecipação dos valores do FGTS, que nada mais é do que um empréstimo com juros. Com as alterações, os trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas (cinco anos) no primeiro ano após a adesão ao saque. Posteriormente, poderão efetuar novos empréstimos antecipando até três parcelas (3 anos).

A Caixa, por exemplo, limita o empréstimo a dez anos, permitindo que o trabalhador antecipe até dez parcelas que seriam pagas anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, existem casos de antecipação de valores até 2056.

O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?

Instituído em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do FGTS no dia do seu aniversário. Aqueles que optarem por essa modalidade não terão direito ao saque-rescisão no momento da demissão, ficando apenas com a multa de 40%.

Esse trabalhador só pode acessar o saque-rescisão meses após deixar a modalidade de aniversário, que é uma escolha voluntária. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do total, acrescido de uma parcela adicional vinculada ao saldo na conta do trabalhador.

COMO FUNCIONA O SALDO DE GARANTIA?

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a ser efetivo a partir de 1967. Mensalmente, o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.

Há também a multa de 40% sobre o FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, também é possível sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada devem ter o FGTS depositado, incluindo atualmente as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS para as domésticas. A PEC das Domésticas, no entanto, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos por parte dos empregadores só passou a valer dois anos depois.