A espera está quase no fim para milhões de trabalhadores e servidores públicos em todo o Brasil. A primeira parcela do décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, deve ser paga até o dia 30 de novembro, conforme a legislação brasileira. Esse valor representará um alívio financeiro para muitos.

Esse benefício, que é uma importante renda extra no final do ano, é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090, de 1962. O pagamento da gratificação pode ser fracionado em duas parcelas: a primeira deve ser paga entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda deve ocorrer até 20 de dezembro. Algumas empresas optam por realizar o pagamento integral de uma só vez, também até 20 de dezembro.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe metade do salário bruto, sem retenções de impostos ou encargos. Já os descontos referentes ao Imposto de Renda e ao INSS são aplicados apenas na segunda parte, quando o valor total é consolidado. Para servidores públicos, há casos em que o pagamento é antecipado, podendo ocorrer junto com as férias ou no mês de aniversário, de acordo com a decisão do órgão público.

Gastar, poupar ou pagar contas?

O décimo terceiro é responsável por movimentar bilhões na economia nacional, contribuindo para o aquecimento do comércio e do setor de serviços durante o período natalino, além de ajudar a saldar contas atrasadas.

Em 2024, o pagamento do 13º injetou R$ 291 bilhões na economia, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Os dados referentes a 2025 ainda não foram divulgados, mas espera-se que o impacto seja ainda maior.

Como é calculado o valor

O cálculo do décimo terceiro considera o salário-base e a média dos adicionais recebidos ao longo do ano, tais como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões.

Para aqueles que trabalharam o ano inteiro, o valor da primeira parcela corresponde à metade do salário de referência. Para os contratados após 18 de janeiro, o valor é proporcional aos meses trabalhados.

Se o trabalhador atuou por pelo menos 15 dias em um mês, esse período já conta como um mês cheio no cálculo.

A base para o pagamento é o salário do mês anterior ao depósito. Dessa forma, quem receber a primeira parcela em 30 de novembro terá o cálculo realizado com base no salário de outubro.

E se o pagamento atrasar?

Se a empresa não efetuar o pagamento do décimo terceiro dentro do prazo estipulado, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

É também possível ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento com correção monetária. Em situações mais graves, um atraso pode justificar a chamada rescisão indireta, permitindo que o empregado encerre o contrato devido ao descumprimento das obrigações legais por parte do empregador.

As empresas que não cumprem os prazos estão sujeitas a multas administrativas, que se dobram em caso de reincidência. Além disso, algumas convenções coletivas estabelecem uma multa adicional de 10% sobre o valor devido.

Quem tem direito ao 13º

O 13º salário é destinado a trabalhadores com carteira assinada, incluindo urbanos, rurais, domésticos ou temporários contratados pela CLT, além de servidores públicos, aposentados e pensionistas da Previdência Social.

A advogada Carla Felgueiras, especialista em Direito do Trabalho, ressalta que o benefício é garantido mesmo para aqueles que não trabalharam o ano todo. “Quem completou pelo menos 15 dias de trabalho em um mês já tem direito a uma parcela proporcional”, afirma.

Ela também enfatiza que o pagamento é uma obrigação que não pode ser reduzida ou suprimida por acordos coletivos, conforme o artigo 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, instituído após a reforma trabalhista de 2017.