Recentemente, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) enviou uma nota à imprensa, denunciando um ato que consideram arbitrário e ilegal. A associação afirma que a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco instaurou escutas clandestinas nas delegacias do interior do Estado.

“Essa ação, além de violar a Constituição Federal e diversas leis que regem a atividade policial assim como os direitos fundamentais dos cidadãos, constitui uma ameaça direta à autonomia e à liberdade investigativa da Polícia Civil”, destaca um trecho da nota. Confira a íntegra abaixo:

Nota oficial

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) manifesta publicamente sua indignação diante da grave ilegalidade praticada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), que instalou escutas clandestinas nas delegacias de polícia do Estado. Essa ação, além de ferir frontalmente a Constituição Federal e diversas leis que regem a atividade policial e os direitos fundamentais dos cidadãos, representa uma ameaça direta à autonomia e à liberdade investigativa da Polícia Civil.

A decisão causa estranheza ao SINPOL, especialmente por ocorrer às vésperas de um ano eleitoral e logo após aliados da governadora, incluindo representantes do mesmo partido, estarem sob investigação da Polícia Civil. O momento da implementação dessas escutas levanta suspeitas de que seja uma tentativa de monitorar, controlar e intimidar o trabalho investigativo dos policiais civis, especialmente quando esse trabalho se aproxima de figuras ligadas ao poder político.

O SINPOL enfatiza que não é contra a instalação de sistemas de gravação audiovisual institucionais, desde que realizados de forma transparente, controlada e dentro da legalidade.

O sindicato apoia e defende a implementação de gravação de áudio e vídeo em ambientes técnicos e bem definidos, como salas de oitiva para depoimentos, sempre com a finalidade de garantir segurança, integridade e proteção tanto dos servidores quanto da população.

O que o sindicato reprova e denuncia é a utilização de escutas clandestinas e não autorizadas pela Justiça, que violam direitos, comprometem investigações e transformam o ambiente policial em um espaço de vigilância política.

Além de ferir garantias fundamentais, tal prática representa uma tentativa velada de intimidação dos policiais civis, que diariamente se esforçam para proteger a população pernambucana. “É alarmante que, nas vésperas da eleição e após investigações envolvendo aliados do governo, haja uma tentativa tão evidente de silenciar a Polícia Civil. As delegacias são locais onde se encontram relatos de vítimas em situações extremas de vulnerabilidade, especialmente mulheres que sofreram estupro, abuso sexual e violência doméstica. Os depoimentos dessas vítimas são protegidos por sigilo legal e tratados com a máxima cautela pelos policiais civis. Essa política de vigilância interna adquire um caráter claramente político e autoritário”, denuncia Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL.

O sindicato exige a imediata retirada das escutas clandestinas das delegacias, a proteção dos trabalhos investigativos, a preservação do sigilo dos depoimentos de vítimas e das comunicações entre advogados e clientes, além da responsabilização dos gestores envolvidos.

O SINPOL-PE informa que irá formalizar uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e enviará ofícios ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ao Ministério Público do Trabalho e à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), solicitando ações urgentes e fiscalização rigorosa sobre o ocorrido.

Estes aparelhos de alto custo demonstram a falta de sensibilidade do governo Raquel Lyra, que deveria investir em melhorias estruturais nas delegacias, além de itens básicos, como água mineral, material de limpeza e expediente, ao invés de impor um controle semelhante ao da Gestapo sobre os policiais civis.

O sindicato também cobra da governadora Raquel Lyra o envio imediato à Alepe do projeto de lei que estabelece a nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco, uma agenda essencial para modernizar a instituição, garantir sua autonomia funcional e assegurar que o trabalho policial seja realizado com independência, técnica e coragem, doa a quem doer.

Via Blog do Magno

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