Governo Federal Libera R$ 151 Milhões em Incentivo Fiscal para Obras na BR-101 na Bahia

Uma ótima notícia para os usuários da BR-101: o Governo Federal acaba de liberar um investimento significativo para melhorias na rodovia, especialmente no segmento que atravessa o extremo sul da Bahia. O Ministério dos Transportes confirmou a concessão de um benefício fiscal de R$ 151,9 milhões. Esse recurso adicional auxiliará a concessionária encarregada a avançar nas obras de recuperação, manutenção e ampliação da capacidade da estrada, tão crucial para a região.

A medida, publicada recentemente no Diário Oficial da União na última terça-feira (13), incluiu o projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Isso implica que a concessionária ECO101 S.A. poderá suspender tributos federais, como PIS e Cofins, ao adquirir materiais, serviços e equipamentos essenciais para as obras. É um alívio considerável para o orçamento, assegurando que as previsões de investimento se concretizem.

Onde os recursos serão aplicados?

As melhorias estão previstas para um extenso trecho de 478,7 quilômetros da BR-101, que se estende desde Mucuri, no extremo sul da Bahia, até a divisa com os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. A expectativa é de que o investimento total alcance impressionantes R$ 3,93 bilhões, ressaltando a magnitude do projeto.

O objetivo é aprimorar a BR-101, oferecendo mais segurança e fluidez para motoristas e caminhoneiros. Confira algumas das intervenções mais relevantes:

• Duplicação em diversos trechos da rodovia;
• Implementação de contornos urbanos para desviar o tráfego pesado das áreas urbanas;
• Construção de vias marginais, passarelas e ciclovias;
• Ajustes no traçado e criação de novas interseções (trevos e viadutos);
• Fortalecimento e alargamento de pontes e viadutos já existentes;
• Instalação de modernos sistemas de monitoramento por câmeras;
• Estabelecimento de pontos de parada e descanso para caminhoneiros, além de postos de pesagem e unidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Benefício fiscal e cronograma

A decisão de conceder o incentivo fiscal foi formalizada pela Portaria n.º 13/2026, assinada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. Apesar de sua numeração ser de 2026, a habilitação da empresa para usufruir do benefício está atrelada a uma lei complementar mais atual, a de número 224, de 26 de dezembro de 2025.

Isso implica que a concessionária ECO101 S.A. só iniciará a utilização dos incentivos do REIDI a partir de 1º de abril de 2026. As obras já estão em fase de planejamento e aprovação, mas o benefício fiscal, que irá reduzir os custos, tem uma data específica para ser implementado. O contrato de concessão da rodovia foi firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2011, por meio do Edital n.º 001/2011.

A concessionária deve manter o Ministério dos Transportes atualizado, informando sobre a conclusão do projeto ou qualquer solicitação de cancelamento da habilitação em um prazo de até 30 dias. Todos os detalhes do processo administrativo estarão disponíveis para consulta e fiscalização, garantindo a transparência das ações.

Com essa injeção de recursos e um planejamento detalhado, a expectativa é que a BR-101 se transforme em uma rodovia muito mais segura e eficiente para todos os seus usuários, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das regiões da Bahia e do Espírito Santo.

Fonte: Site Chico Sabe Tudo