Política Nacional de Linguagem Simples é aprovada no Brasil.

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No dia 17 de outubro, a Política Nacional de Linguagem Simples foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União. O propósito desta legislação é promover a transparência na administração pública e facilitar a comunicação entre o governo e os cidadãos.

A nova normativa determina que órgãos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das diferentes esferas federativas, que incluem a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem utilizar uma linguagem clara e de fácil entendimento. O objetivo é eliminar a utilização de jargões técnicos que dificultam o acesso às informações oficiais.

Segundo a Política, o foco principal é garantir que os cidadãos possam acessar, compreender e utilizar as informações fornecidas pelo governo. Além disso, a legislação visa diminuir a necessidade de intermediários, como advogados e despachantes, que comumente são chamados para interpretar documentos oficiais, o que resulta em redução de custos e maior agilidade nos atendimentos.

As diretrizes incluem a preferência por frases curtas, o uso de ordem direta e a formulação de apenas um ponto por parágrafo, além da priorização de palavras comuns e explicações claras para termos técnicos. A norma também estipula que as informações mais relevantes sejam apresentadas logo no início dos comunicados oficiais, evitando ambiguidades e palavras excessivas.

Outro ponto relevante da Política é a orientação gramatical, que enfatiza a importância de seguir as regras tradicionais de flexão de gênero e número, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). O projeto, que teve autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro, com relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Fonte: Site Chico Sabe Tudo