Detenção de ex-presidente do INSS e mais 9 por irregularidades na previdência

Na última terça-feira, 24 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, juntamente com outras nove pessoas, em decorrência da Operação “Sem Desconto”. Essas prisões são o resultado de um esquema de fraudes que envolviam descontos indevidos em benefícios destinados a aposentados e pensionistas, de acordo com o pedido da Polícia Federal (PF) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os detidos, destaca-se o advogado Antônio Carlos Camilo Antunes, que é considerado o operador financeiro e líder do grupo, além de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), reconhecido como o mentor do esquema. O relator do processo, o ministro André Mendonça, determinou que sete outros investigados, incluindo José Carlos de Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência, devem usar tornozeleiras eletrônicas.

A suspeita é que o esquema fraudulento tenha se originado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) realizado entre o INSS e a Conafer, em 2017, que envolvia o envio de listas com nomes de segurados que não haviam autorizado descontos ou contribuições. A PF investiga que a Conafer recebeu cerca de R$ 708 milhões do INSS, sendo que aproximadamente R$ 640,9 milhões podem ter sido desviados para empresas de fachada e contas de operadores ligados ao esquema.

No julgamento, o ministro destacou que a representação da PF apresentou evidências significativas de movimentações financeiras superiores a centenas de milhões de reais nos últimos cinco anos. “A necessidade das prisões foi evidenciada pela vasta rede de conexões e pela possibilidade de manipulação de documentos”, afirmou Mendonça, sublinhando a repercussão social do crime que afetou milhões de brasileiros.

Apesar do clamor por justiça, o ministro decidiu que o deputado federal Euclydes Petterson (Republicanos-MG) não será submetido a monitoramento eletrônico nesta fase, mencionando que o controle social da atuação parlamentar serve como mitigador de potenciais riscos à investigação.

As investigações prosseguem na busca pela elucidação total das fraudes e eventuais implicações legais para os envolvidos.

Fonte: Site Chico Sabe Tudo