Decisão da corte italiana sobre a extradição de Carla Zambelli ocorre em 27 de novembro.

A Corte de Apelação de Roma marcou para 27 de novembro o julgamento do pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está detida na Itália desde o final de julho. Este julgamento será o primeiro veredicto formal da Justiça italiana acerca da solicitação feita pelo governo brasileiro, que visa a repatriação da parlamentar.

A audiência começará às 13h (horário local) ou 9h em Brasília. Na sessão, o representante do Ministério Público italiano será o primeiro a se manifestar, seguido pelo advogado que representa o Brasil e pela defesa de Zambelli. A deputada poderá se pronunciar, caso assim deseje.

Em um parecer enviado ao tribunal em outubro, o Ministério Público manifestou apoio ao pedido de extradição, afirmando que todos os requisitos legais previstos no tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália foram atendidos. O órgão garantiu que não há impedimentos jurídicos para a entrega da parlamentar ao Brasil.

Dentre as condições a serem atendidas está a exigência de que os crimes em questão sejam passíveis de pena de prisão em ambos os países, além de assegurar que o extraditando tenha direito à ampla defesa no país de origem. A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Pieremilio Sammarco, argumentará que a deputada é alvo de uma perseguição política.

Carla Zambelli deixou o Brasil em junho e é alvo de condenações, incluindo dez anos de prisão pela sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por ter emitido um falso mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Em território italiano, ela recebeu outra condenação de cinco anos por posse ilegal de arma e por constrangimento ilegal, ambas as sentenças relacionadas ao mesmo processo de extradição.

Após o julgamento da Corte de Apelação, tanto a defesa quanto o governo brasileiro poderão apelar, mas a decisão final sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália.

Fonte: Site Chico Sabe Tudo