Justiça interrompe apuração de tortura em penitenciária de Feira de Santana; estabelecimento não fornece evidências de agressão.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu suspender a apuração de denúncias de tortura e agressão no Conjunto Penal de Feira de Santana por mais seis meses. A juíza Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, que está à frente do Núcleo de Presídios do TJBA, assinou a determinação, que evidencia que as investigações estão estagnadas, especialmente devido à falta de cooperação por parte da própria unidade prisional.

A investigação se iniciou após o Ministério Público da Bahia (MPBA) notificar a Corregedoria sobre um procedimento para examinar a conduta de agentes penitenciários suspeitos de exercer violência contra internos. O Juízo da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana ouviu dois detentos que relataram ter sofrido agressões, mas enfrentou um obstáculo fundamental: a unidade prisional, mesmo após diversos pedidos, não encaminhou os laudos de lesões corporais, documentos essenciais para corroborar as alegações de agressões.

Documentos faltantes

O processo esclarece que o Juízo de Execuções Penais de Feira de Santana procurou obter as provas necessárias, porém a ausência dos laudos de lesões, que deveriam ter sido elaborados na ocasião das supostas agressões, impediu o andamento das diligências. O magistrado chegou a encaminhar um ofício à Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia, solicitando medidas.

Adicionalmente, a VEP pediu informações ao MPBA sobre o progresso de outro procedimento, com o intuito de coletar mais elementos. Somente após a coleta dessas informações e a manifestação do Ministério Público, o Juízo poderia emitir uma decisão definitiva a respeito das denúncias.

Cobrança à SEAP
O caso já havia sido suspenso por 60 dias. No entanto, após esse período, a resposta do Juízo de Feira de Santana foi que “as diligências continuam em andamento” e que a unidade prisional “não enviou parte dos documentos requisitados, mesmo após reiteradas ordens”.

Com o Ministério Público devolvendo o procedimento à Polícia Civil para novas etapas de investigação e a documentação ainda pendente, o Juízo local optou por prorrogar a suspensão por mais 90 dias, reiterando o pedido de providências à Corregedoria da SEAP.

Após o término desse semestre, a juíza determinou que o Juízo da VEP de Feira de Santana seja novamente notificado para fornecer novas informações sobre o progresso dos fatos e as conclusões da apuração.