Ministério Público Estadual (MPE) de Sergipe, através da promotoria de justiça de Gararu, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos João Francisco Albuquerque de Oliveira e Antônio Andrade de Albuquerque, e diversas pessoas e escritórios de advocacia.
Em 2014 foi instaurado um inquérito civil com o objetivo de apurar a denúncia de que o município de Gararu teria firmado contrato irregular de prestação de serviços com escritórios de advocacia mesmo já possuindo procuradores jurídicos em seu quadro de servidores e comissionados.
De acordo com a ação, entre os anos de 2009 a 2016, o município de Gararu contratou por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação, o valor R$ 4.442.291,00 serviços como locação de veículos, aquisição de combustíveis, consultorias técnicas, locação de imóveis, eventos musicais e até contratação de advogados.
Com base em extratos de consultas realizadas no portal de transparência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e em outras provas de contratações irregulares, o MP concluiu, claramente, que os requeridos afrontaram tanto os princípios administrativos do concurso público, eficiência, moralidade, legalidade, impessoalidade, honestidade, lealdade às instituições e supremacia do interesse público, quanto causaram prejuízo ao erário.
Dessa forma, o Ministério Público de Sergipe pede ao poder judiciário que seja decretada a nulidade de todos os contratos firmados pelo município de Gararu com os processados, e sejam, ainda, impostas aos réus as sanções previstas, como a perda da função pública, sentença ou cassação do benefício da aposentadoria, a suspensão de direitos políticos, a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.
O G1 Sergipe não conseguiu falar com os ex-prefeitos citados, mas está aberto para a defesa deles.
Fonte: G1/SE | com informações da assessoria de imprensa do MPE.