Golpe Milionário: Empresários das Bebidas na Mira de Fraude de R$ 132 Milhões

O Ministério Público do Estado de Alagoas coordena a Operação Dionísio, cujo alvo é uma organização criminosa do setor de bebidas suspeita de fraudes tributárias, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em âmbito nacional.

Lançada no início da manhã desta quinta-feira (24), a ação visa cumprir 17 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão. Nas cidades de Maceió e Arapiraca, os estabelecimentos sob investigação somam quase R$ 190 milhões em dívidas fiscais acumuladas, além de R$ 132,4 milhões em processos pendentes na Secretaria da Fazenda.

De acordo com dados apurados pelo GAESF, a investigação foca em um esquema estruturado que abriu distribuidoras de bebidas em vários estados para facilitar os golpes fiscais. Atualmente, 30 pessoas físicas e 42 empresas estão sendo investigadas nesta etapa.

Em solo alagoano, as autoridades mapearam quatro negócios que fariam parte dessa engrenagem fraudulenta. Uma dessas companhias seria favorecida por um centro de distribuição cujos débitos fiscais chegam perto de R$ 190 milhões.

Apurado esquema de fraude no ICMS

A ala operacional da rede criminosa teria usufruído ilegalmente de incentivos fiscais do Estado de Alagoas, criando meios para adulterar o cálculo do ICMS via substituição tributária progressiva.

Dentre as irregularidades sob apuração, sobressaem-se o trânsito de produtos sem emissão de notas fiscais, o descaminho e a alteração de montantes registrados nas notas. Também foram achadas evidências de cancelamentos simulados de transações comerciais.

O rombo provocado ao erário alagoano ainda está sendo quantificado. Atualmente, as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) atreladas aos alvos somam quantias de R$ 18.469.475,51, R$ 22.292.821,49 e R$ 12.552.922,26 — ultrapassando R$ 53 milhões no total. Além disso, os processos fiscais em andamento chegam a R$ 132.495.774,98.

As buscas e apreensões são executadas nos municípios de Maceió e Arapiraca (AL), São José dos Campos, Boituva e Fernandópolis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA).

Organização e hierarquia

As apurações revelam um grupo fortemente estruturado, chefiado por um influente empresário do setor no país. Ele orientava outros membros a registrarem empresas de fachada para aplicar os golpes. O frete das cargas ficava a cargo de uma transportadora do próprio grupo; embora os documentos indicassem um destino formal, as mercadorias eram desviadas no caminho para comércios em vários estados.

Por fim, os levantamentos trazem indícios claros de ocultação de patrimônio, lavagem de capitais e uso de laranjas para blindagem de bens.

Infrações investigadas

Os atos praticados pelos alvos podem se enquadrar em delitos como sonegação fiscal, lavagem de recursos, associação criminosa e falsidade ideológica. O objetivo desta ação é coletar mais provas para delimitar a responsabilidade individual de cada suspeito.