O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Rafael Moreira Mota, derrubou nesta terça-feira (22) a liminar que barrava a propaganda eleitoral da postulante ao Senado Michelle Bolsonaro (PL), na qual eram exibidas imagens e referências ao seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao negar a ação movida pela candidata ao Senado Erika Kokay (PT), o magistrado destacou: “As falas contidas no material de campanha foram proferidas pela própria representada e delas não é possível se deduzir que tenha atuado como pessoa interposta de Jair Messias Bolsonaro, limitando-se a afirmar que seu cônjuge teria lhe dito: ‘Mi, o povo só vai se interessar por política quando entender que até o preço do botijão de gás passa pelo Congresso'”.

Na avaliação do integrante do TRE-DF, “a despeito da fala em citação ter notório caráter político, dela não se extrai, sem margem de dúvidas, conotação eleitoral, até porque é colocada em contexto mais amplo, atinente, como dito, à própria política, além de não haver elementos nos autos capazes de precisar no tempo se Jair Messias Bolsonaro teria feito tais falas à pessoa da representante antes ou depois da imposição de medidas cautelares pelo STF”.

Relembre o caso

Erika Kokay havia acionado a Justiça Eleitoral alegando que Michelle Bolsonaro usou o horário gratuito para citar o ex-presidente, buscando assim alavancar sua candidatura por meio da transferência de votos.

A petista argumentou na ação que a veiculação feria uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe manifestações públicas de teor político-eleitoral por parte de Jair Bolsonaro.