STJ confirma a prisão em situação de fraude milionária através do Pix.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um investigado, que é suspeito de estar envolvido em um esquema de fraudes com transferências via Pix, totalizando mais de R$ 813 milhões.

Herman Benjamin decidiu que o pedido não poderia ser analisado pelo STJ neste momento, já que o Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não havia julgado o mérito do habeas corpus apresentado na instância inferior. Conforme a decisão, também não houve a constatação de ilegalidade flagrante que justificasse a superação do entendimento consolidado na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a súmula, não é permitido habeas corpus em tribunal superior contra a decisão de relator que apenas indefere liminar em um pedido similar que ainda está pendente de análise definitiva.

A prisão foi ordenada no contexto de um inquérito policial que investiga um ataque cibernético contra a empresa C&M Software, que presta serviços a instituições financeiras que fazem parte do sistema Pix, regulado pelo Banco Central para facilitar transferências instantâneas.

Conforme a denúncia, os investigados teriam acessado os sistemas da empresa e, se passando por pessoas jurídicas, efetuaram mais de 400 transferências fraudulentas através do Pix. O suspeito detido foi encontrado na Argentina, onde foi preso e posteriormente transferido para o Brasil; atualmente, ele está sob custódia no sistema prisional de São Paulo.