Habitantes de Palmeiras renovam pressão sobre a Câmara para a implementação de taxa turística.

A comunidade de Palmeiras, na Bahia, localizada na deslumbrante Chapada Diamantina, está em alerta mais uma vez. Movimentos sociais e várias entidades do Vale do Capão uniram forças para exigir a suspensão imediata da votação de um projeto de lei na Câmara Municipal, que pretende instituir uma nova taxa de turismo no município. A maior preocupação é que a proposta, conhecida como Projeto de Lei n.º 1.123/2025, está avançando sem um debate adequado com a população, levantando sérios questionamentos sobre transparência e participação cidadã.

A votação do projeto está agendada para um período delicado: durante o recesso legislativo e próximo ao Ano-Novo. Para os moradores, essa celeridade e o momento escolhido não são coincidência, mas sim uma “manobra política” que reacende a tensão entre a sociedade civil e o poder público local.

“Não somos contrários ao cuidado com o meio ambiente. Pelo contrário. Mas decisões desse impacto não podem ser tomadas de forma apressada, sem escutar os moradores, comerciantes, trabalhadores do turismo, hospedarias e visitantes”, explicam os coletivos locais em comunicado divulgado nas redes sociais.

A crítica central dos movimentos é a ausência de audiências públicas. Eles defendem que um projeto com impacto tão significativo na vida dos que residem e trabalham na região, além de afetar diretamente os visitantes, não pode ser decidido sem ampla discussão. Ademais, existe uma preocupação expressiva sobre a falta de clareza em relação às versões mais recentes do texto do projeto, que, de acordo com os representantes, tem sofrido modificações durante sua tramitação.

Um dos pontos mais críticos para a comunidade é a possível falta de clareza sobre como os recursos provenientes dessa taxa seriam geridos e, principalmente, para quais fins seriam destinados. Sem um controle social efetivo e mecanismos claros de fiscalização, existe o receio de que o dinheiro não seja aplicado de maneira eficiente e transparente em benefício do meio ambiente e da população local, conforme deveria ser o propósito inicial de uma taxa ambiental.

Histórico de tensões em Palmeiras

Palmeiras não é estranha a controvérsias políticas. Recentemente, a cidade foi cenário de grandes protestos devido a um “pacote anti-ambiental” enviado pelo prefeito à Câmara às vésperas do Natal. Naquela oportunidade, graças à mobilização popular, a maior parte dos projetos desse pacote foi barrada ou removida de pauta pelos vereadores, em uma sessão marcada pela intensa participação cidadã.

O Projeto de Lei n.º 1.123/2025 é, de fato, um dos que geraram maior resistência popular naquele período. Ele impacta diretamente o famoso distrito de Caeté-Açu, onde está o Vale do Capão, uma área de grande relevância ambiental e turística na Chapada Diamantina. A proposta prevê a criação de uma taxa ambiental para turistas, calculada com base em Unidades Fiscais Municipais, e atribui responsabilidade solidária aos empreendimentos turísticos.

A falta de diálogo e de estudos técnicos aprofundados para projetos dessa natureza já havia sido criticada pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A instituição chegou a recomendar a rejeição de propostas semelhantes, justamente pela ausência de participação popular e pelos riscos de retrocessos socioambientais que poderiam ocasionar.

Diante desse contexto, os movimentos sociais de Palmeiras e do Vale do Capão fazem um apelo claro e direto. Suas principais reivindicações incluem:

• A suspensão imediata da votação do PL n.º 1.123/2025.
• A realização de audiências públicas para que todos os envolvidos possam expressar suas opiniões e sugestões.
• Maior diálogo entre o poder público e a população.
• A criação de mecanismos transparentes de fiscalização e controle social sobre os recursos que venham a ser arrecadados por uma eventual taxa turística.

“O que estamos pedindo é simples e justo: mais diálogo, audiências públicas e transparência”, ressaltam os movimentos, buscando assegurar que as decisões que moldam o futuro de Palmeiras sejam tomadas de forma democrática e participativa.

Fonte: Site Chico Sabe Tudo