Na madrugada desta quarta-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. Dos oito deputados federais de Sergipe, apenas Valadares Filho (PSB) e João Daniel (PT) disseram “não” e foram contrários a redução da maioridade penal.
Foi apurado que, 303 deputados votaram a favor da proposta, mas eram necessários 308 votos para a aprovação, equivalente a 3/5 do número total de deputados. Outros 184 votaram contra e houve três abstenções (veja lista de como votaram os deputados de todo o país).
O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Os jovens que se enquadrassem nessas situações deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
Mas a ideia da redução da maioridade penal não está totalmente descartada na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse após a votação que o plenário ainda deverá analisar o texto original da PEC, que prevê reduzir a maioridade para todos os crimes.
Veja como votou cada deputado na sessão desta terça (votos “sim” são favoráveis à redução, e os votos “não” são contrários):
PTB
Adelson Barreto – SE Sim
Solidariedade
Laércio Oliveira – SE Sim
PSD
Fábio Mitidieri – SE Sim
PMDB
Fábio Reis – SE: Sim
PSB
Valadares Filho – SE: Não
PRB
Pastor Jony Marcos – SE: Sim
PT
João Daniel – SE Não
PSC
André Moura – SE Sim
Fonte: G1/SE
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