O desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto determinou nesta segunda-feira (17) a prisão do ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho da Varzinhas, condenados a mais de 12 anos de prisão em regime fechado, em virtude de envolvimento no desvio de verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe. O cumprimento da condenação estava suspenso em função de um habeas corpus.
Segundo a decisão, o ex-deputado estadual Augusto Bezerra deve se apresentar espontaneamente ao Presídio Militar (Presmil) até a próxima quarta-feira (19) às 17h, onde deverá cumprir a pena de prisão em cela especial. Já Paulinho da Varzinhas recebeu o benefício de prisão domiciliar em decorrência de problemas de saúde, comprovados por atestados médicos. Ele deve comparecer espontaneamente, até às 17h desta quarta-feira (19), à Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP), onde será instalada a tornozeleira eletrônica.
A decisão prevê que Paulinho da Varzinhas ficará em casa, em Aracaju, monitorado eletronicamente e permanecerá nesta condição, liberado apenas para comparecer ao juízo e a postos de saúde ou hospitais da capital sergipana, até avaliação que será feita pela junta médica do Tribunal de Justiça.
O juiz determinou também a iniciação do regime semiaberto/prisão domiciliar com a aplicação do sistema de monitoramento eletrônico às dirigentes da Associação dos Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), Ana Cristina Varela Linhares, Clarice Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus. Além do empresário, Nolet Feitosa. Eles foram denunciados e condenados em ação promovida pelo Ministério Público por envolvimento no esquema de desvio de verbas de subvenções. E devem se apresentar à Justiça até às 17 horas desta quarta-feira (19).
A defesa de Clarisse Jovelina de Jesus, e Alessandra Maria de Deus disse que as clientes não devem ser presas porque a pena das duas não alcança regime fechado, e com isso elas devem cumprir prisão domiciliar.
O G1 não localizou as defesas dos demais envolvidos para falar sobre o assunto.
Entenda o caso
As verbas de subvenções eram recursos indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas, e segundo o Ministério Público, o recurso não foi usado da forma correta. Essa situação levou a Procuradoria Geral de Justiça a ajuizar ações contra os deputados que, segundo a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.