André Luís Dantas Ferreira, que usa politicamente o nome de André Moura (PSC-SE) e foi nomeado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro como secretário Extraordinário de Representação do Governo do RJ em Brasília, é réu em três ações penais que tramitam em conjunto no Supremo Tribunal Federal. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial.

Os processos têm a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que deve analisá-los, proferir seu voto e liberar para julgamento da Segunda Turma do STF.

Ele é apontado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge,como responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado na cidade de Pirambu, em Sergipe.

O ex-deputado André Moura (PSC-SE) durante discurso no plenário da Câmara em novembro de 2018 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Uso da cidade em prol de interesses políticos e pessoais

Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2005 e 2007. Em fevereiro de 2018, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais das três ações penais. A PGR pediu a condenação e o ressarcimento dos cofres públicos, além do pagamento do triplo do valor das verbas que teriam sido desviadas como indenização à população da cidade.

Segundo as alegações da PGR no caso, André Moura foi prefeito do município por dois mandatos, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. De acordo com a denúncia, seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, foi eleito com o seu apoio.

Em depoimento, Juarez afirmou que a cidade no período de 2005 a 2007 foi administrada, de fato, por Moura. Ele definia a nomeação de secretários e usava a máquina pública em prol de seus interesses políticos e pessoais.

De acordo com a denúncia, Juarez o acusa de exigir um repasse superior a R$ 1 milhão em 2006.

Defesa de André Moura

Procurada pelo G1, a defesa do secretário afirmou que ele não possui nenhuma condenação no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal de Justiça do Sergipe, seu estado de origem.

André Moura reconhece que é réu em três ações penais, todas reunidas em um único processo por se tratar de um mesmo assunto, que foram julgados em recursos do STJ e do Tribunal de Justiça de Sergipe, o que faz a defesa acreditar que ele será absolvido.

O Governo do Estado do RJ afirmou que Moura não possui condenação nos processos e está se defendendo nas instâncias superiores.

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