TRE não aprova prestação de contas da campanha de Jackson à reeleição

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(Foto: Fredson Navarro / G1)
(Foto: Fredson Navarro / G1)

O Tribunal Regional Eleitoral não aprovou a prestação de contas dos gastos da campanha do governador de Sergipe Jackson Barreto(PMDB) à reeleição este ano. Segundo o TRE, a desaprovação das contas não impede a diplomação dos eleitos. O governador só seria impedido de continuar no cargo caso não apresentasse a prestação de contas da campanha.

A prestação de contas dele foi apresentada conforme edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 6 de outubro.

O tribunal considerou que o candidato omitiu despesas eleitorais que comprometeram a regularidade das contas de campanha apresentadas e impõem a sua rejeição.

“Da omissão de gastos eleitorais previstos no artigo 26 da Lei de número 9.504/1997 e na resolução TSE de número 23.406/2014. Foi constatada a ausência de prestação de contas relacionadas à contratação de carros de som, ao funcionamento do comitê eleitoral, criação e manutenção de site e de propaganda”, informou através de documentação em seu site.

De acordo com o TRE, a decisão se baseou no artigo 26 da Lei 9.504/1997 e da resolução do TSE de número 23.406/2014, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014.

Jackson Barreto informou a Justiça Eleitoral que suas despesas na campanha foram de de R$ 1.799.335,88.

O presidente estadual do PMDB, João Augusto Gama, disse que desconhece a irregularidade que o partido não foi notificado.

O prazo para fazer a prestação de contas do candidato que concorreu nas eleições deste ano termina nesta quinta-feira (11) e deve ser feita através do partido.

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