O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou nesta terça-feira (27) que ajuizou duas ações por abuso de poder nas eleições de 2018 em Sergipe. Uma contra o governador Belivaldo Chagas (PSD) e outra contra Talysson Barbosa Costa, o Talysson de Valmir (PR), deputado estadual mais votado das eleições de 2018.

Belivaldo Chagas (PSD), eleito governador do estado, é denunciado por abuso de poder político e econômico, por usar a estrutura do Governo do Estado em favor da campanha eleitoral. A assessoria jurídica da coligação está analisando a denúncia para poder se pronunciar.

Na ação, é pedida a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos. De acordo com a legislação, a cassação se estende à chapa de Eliane Aquino (PT), que também perderá o mandato de vice-governadora em caso de condenação. Entretanto, o MP Eleitoral não pediu a inelegibilidade dela, por entender que a candidata não participou das condutas abusivas que resultaram no processo.

(Foto: Divulgação)

De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas teria feito uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado com o objetivo de promover sua imagem, tendo assim beneficiado sua candidatura. Ainda de acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos.

Para o MP Eleitoral, Belivaldo Chagas teria utilizado do Programa ‘Mão Amiga’ com fins eleitorais. Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.

Por fim, nas vésperas da votação, em outubro deste ano, Belivaldo Chagas, na condição de governador do estado, teria assinado medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento para dívidas com o Fisco estadual.

Talysson de Valmir

Já na ação ajuizada contra Talysson de Valmir (PR), ele é denunciado por usar a Prefeitura de Itabaiana, comandada por seu pai, Valmir de Francisquinho (PR), nas eleições deste ano. Para ele foi pedida a cassação do mandato de deputado estadual e inelegibilidade por oito anos. Na ação, também foram processados o pai, Valmir dos Santos Costa e mais três pessoas suspeitas de participar das ações fraudulentas. A defesa deles ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Segundo a investigação do Ministério Público Eleitoral, Talysson teria se beneficiado pela vinculação da cor, dos símbolos e dos slogans de sua campanha com a publicidade institucional e com atos de governo do município de Itabaiana. Em outras supostas irregularidades descritas na ação, um advogado teria trabalhado na campanha de Talysson e sido pago pelo município de Itabaiana e Talysson teria usado veículos alugados por terceiros que não foram declarados na prestação de contas da campanha.

Além disso, uma série de atos administrativos da prefeitura municipal teriam sido usados para campanha eleitoral.

Ainda segundo o documento, os abusos na propaganda eleitoral se acumularam na campanha de Talysson de Valmir. Ele foi processado mais de 20 vezes, em ações nas quais o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou o candidato pela reincidência de irregularidades na afixação de adesivos, de placas em vias públicas, uso de bandeiras, uso de carro de som, colocação de faixas e utilização de paredões de som em volume acima do máximo permitido.

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