Deputados aprovam Projeto de Lei que autoriza governo a parcelar o 13º salário

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Foto: SINTESE
Foto: SINTESE

“O que foi aprovado na Assembleia Legislativa é um golpe contra os servidores públicos estaduais”, disse a professora Ângela Maria de Melo após 12 deputados votarem a favor do projeto de lei que parcela um abono que, segundo o governo, tem o objetivo de cobrir despesas com empréstimos. Para o SINTESE a aprovação desse projeto legitima o calote do governo do Estado com os servidores estaduais.

Votaram a favor do calote os deputados: Gustinho Ribeiro, Jeferson Andrade, Goretti Reis, Francisco Gualberto, Sílvia Fontes, Padre Inaldo, Jairo de Glória, Robson Viana, Zezinho Guimarães, Garibalde Mendonça, Luciano Pimentel e Luiz Mitidieri.

Votaram contra o projeto os deputados: Ana Lúcia, Georgeo Passos, Maria Mendonça, Valmir da Madeireira, Pr. Antônio dos Santos, Dr. Vanderbal, Gilson Andrade e Venâncio Fonseca.

A Assembleia Legislativa autorizou o governo do Estado a dar um calote nos servidores públicos estaduais, pois não há garantia que o governo pagará esse abono ou o valor do empréstimo que ele está estimulando os servidores a fazer para receberem a parcela do décimo terceiro.
Antes mesmo de o projeto ser aprovado, o Governo do Estado já estava com uma maciça campanha no rádio e televisão estimulando os servidores públicos a contraírem empréstimos em instituições bancárias se quiserem ter acesso aos valores do décimo terceiro, ou seja, o Governo quer fazer com os servidores se endividem em bancos para pagar uma dívida do Estado.

“O projeto se limita ao parcelamento de um abono de janeiro a junho e não faz nenhuma referência ao décimo terceiro. Não há nenhuma garantir de que teremos o 13º parcelado, nem mesmo que o governo do Estado se responsabilizará pelo pagamento das parcelas junto ao banco, caso o servidor faça o empréstimo. Por isso, consideramos que o projeto aprovado na ALESE é um calote ao servidor público e estamos entrando na justiça para cobrar nossos direitos”, disse a vice-presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

Na educação há recursos

No que tange a Educação, os relatórios fiscais que foram divulgados pelo governo até o mês de outubro apresentam uma sobra dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação no montante de R$159 milhões, o que garante o pagamento do 13º salário e dos salários de dezembro dentro do mês.

Não faça empréstimo

A direção do SINTESE orienta aos professores que não façam empréstimos até que saia a decisão judicial. O sindicato também fará campanha na televisão cobrando do governo a dívida que ele tem com o magistério.

O sindicato alerta também que o projeto traz outras consequências funestas para os servidores. No entendimento da diretoria, esse parcelamento vai ser a desculpa utilizada pelo governo para não garantir e sequer discutir reajuste salarial aos servidores.

Ação judicial

O SINTESE já entrou com ação judicial com o objetivo de garantir o pagamento do décimo terceiro até o dia 20. A direção do SINTESE também buscará auxílio nos Ministérios Público Federal e Estadual.

Fonte: SINTESE

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