Alagoas deixa de construir prisões e devolve recursos para a União

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Alagoas devolve recursos para União (Foto: Arquivo Gazetaweb)
Alagoas devolve recursos para União (Foto: Arquivo Gazetaweb)

Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, aponta que nos últimos dez anos 15 estados e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo governo federal para construir e reformar presídios. Alagoas figura nesta lista e, de acordo com o levantamento, o Estado não levou adiante projetos para estabelecimento de saúde e educação para detentos.

A gestão do governador Teotonio Vilela devolveu R$ 836.911, contratos firmados em 2008 e 2009. O montante seria utilizado para a construção do Módulo de saúde no presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa e a construção de um Centro Cultural Ecumênico na Penitenciária Feminina de Santa Luzia.

O motivo alegado pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas é de que os dois contratos foram cancelados a pedido do Depen, após o governo federal ter identificado que as obras não criariam novas vagas no sistema prisional.

Além de Alagoas, constam na relação Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Entre os diversos motivos alegados, destacam-se a falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos alterados, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais.

Também há situações de contratos cancelados por determinação do governo federal, por mudanças na política carcerária; em outros casos, segundo alguns estados, um decreto presidencial impediu o repasse de recursos para obras que ainda não haviam iniciado.

O Brasil tem atualmente 563,7 mil pessoas presas e um déficit de aproximadamente 200 mil vagas no sistema carcerário. O país está entre os cinco do mundo com maior população de detentos.

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público (MP) dos estados para processar autoridades locais pelo desperdício de verba federal destinada às penitenciárias. A solicitação era baseada em um balanço parcial do Depen, que apontava um não aproveitamento de R$ 103,384 milhões desde 2011.

Fonte Gazeta Web

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